Questões de Concurso

Um servidor público efetivo do município de Ituporanga, após 4 anos de efetivo exercício e aprovação em estágio probatório, cometeu uma falta grave que resultou em processo administrativo disciplinar. Diante da gravidade da infração, a administração municipal avalia a possibilidade de demissão.

(a)

A estabilidade adquirida após 3 anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório garante ao servidor a impossibilidade de demissão, mesmo em casos de falta grave apurada em processo administrativo disciplinar.

(b)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Ituporanga estabelece que a perda do cargo público para o servidor estável, após a aquisição da estabilidade, pode ocorrer por sentença judicial transitada em julgado, em processo administrativo disciplinar com ampla defesa, ou por motivo de limite de despesa com pessoal, conforme a legislação.

(c)

A demissão de servidor estável em Ituporanga só é possível em casos de sentença judicial transitada em julgado, sendo vedado o processo administrativo disciplinar como meio de apuração de faltas graves.

(d)

O servidor público de Ituporanga, após adquirir estabilidade, só pode perder o cargo se for comprovada a prática de crime doloso com sentença transitada em julgado.

(e)

O estágio probatório, com duração de 36 meses, é o único período em que o servidor pode ser exonerado por falta grave; após esse período, a estabilidade o protege de qualquer penalidade disciplinar.