Maria é servidora pública municipal em Campo de Goiás (GO) e está gestante de seu terceiro filho. Ela tem dúvidas sobre seus direitos em relação à licença-maternidade e à estabilidade provisória. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual a duração da licença-maternidade e a partir de quando ela adquire estabilidade?