Questões de Concurso

A criação do Estado do Tocantins foi um marco na reorganização territorial do Brasil, desmembrando-se de um estado maior e consolidando uma nova unidade federativa. Esse processo envolveu debates políticos e sociais intensos, culminando em um ato normativo que definiu sua autonomia. Considerando o contexto histórico e legal, assinale a alternativa que descreve corretamente a origem do Tocantins.

(a)

O Tocantins foi criado a partir do desmembramento da parte norte do estado de Goiás, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Emenda Constitucional nº 22 de 1989.

(b)

A emancipação do Tocantins ocorreu por meio de um plebiscito popular realizado em 1988, no qual a população da então região Norte de Goiás votou majoritariamente pela criação de um novo estado.

(c)

O Estado do Tocantins foi formado pela união de territórios desmembrados de três estados distintos: Pará, Maranhão e Mato Grosso, buscando otimizar a gestão regional.

(d)

A criação do Tocantins foi uma iniciativa do governo federal, como parte de um plano de desenvolvimento regional para a Amazônia Legal, desmembrando-o integralmente do estado de Mato Grosso.

(e)

O Tocantins se originou da divisão do estado do Pará, com o objetivo de criar uma nova unidade federativa com acesso direto ao Oceano Atlântico.