Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: História e Geografia do Tocantins

FC668698

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O processo de formação do Estado do Tocantins foi impulsionado por um forte sentimento de identidade regional e pela busca por autonomia política e administrativa. A Constituição Federal de 1988 foi o marco legal que permitiu a concretização desse anseio, desvinculando a região do antigo estado de Goiás. Qual dispositivo legal consolidou a criação do Tocantins como unidade federativa autônoma?

(a)

A Lei Complementar nº 01, de 1989, que estabeleceu o território e a organização administrativa inicial do novo estado.

(b)

A Emenda Constitucional nº 22, de 1989, que determinou o desmembramento da parte norte de Goiás para a formação do Tocantins.

(c)

O Decreto-Lei nº 1.364, de 1977, que antecipou a criação da região administrativa do Tocantins.

(d)

A Lei Ordinária nº 5.738, de 1971, que criou o Território Federal do Tocantins.

(e)

A Resolução nº 12, de 1988, aprovada pela Assembleia Constituinte de Goiás, que autorizou a divisão do estado.