Questões de Concurso

Um agente comunitário de saúde, durante visita domiciliar em uma comunidade rural do Tocantins, observou que diversas famílias apresentavam dificuldades no acesso à água potável e saneamento básico, fatores que, segundo ele, contribuíam para a alta incidência de doenças diarreicas na região. Ele registrou essas observações e as comunicou à equipe de saúde da unidade básica.

(a)

As ações de saneamento básico e proteção ambiental são de responsabilidade exclusiva da União, não cabendo ao município qualquer iniciativa nesse sentido.

(b)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a promoção da saúde inclui a organização e coordenação de ações de saneamento básico e proteção do meio ambiente, sendo atribuição comum entre União, estados e municípios.

(c)

A responsabilidade pela qualidade da água e saneamento básico é unicamente do setor privado, que deve garantir o acesso a esses serviços essenciais para a população.

(d)

Fatores condicionantes e determinantes da saúde, como acesso à água potável, são de responsabilidade individual de cada cidadão, não sendo dever do Estado intervir.

(e)

A assistência terapêutica integral é o único objetivo do SUS, não englobando ações preventivas ou de promoção ambiental.