Questões de Concurso

A contratação temporária de pessoal no âmbito do Município de Bujaru é disciplinada pela Lei nº 311/1990, seguindo as diretrizes constitucionais. Essa modalidade de admissão visa atender a necessidades excepcionais de interesse público. Um gestor municipal precisa contratar pessoal para uma campanha de vacinação emergencial. Analise as condições para essa contratação temporária segundo a referida lei.

(a)

A contratação temporária para atividades de saúde, como campanhas de vacinação, é permitida, mas o prazo máximo não pode ultrapassar seis meses, sem possibilidade de renovação.

(b)

O salário do contratado temporariamente para a campanha de vacinação não poderá ser superior ao daquele pago ao funcionário que exerça cargo análogo no quadro de pessoal do Município.

(c)

A contratação temporária é vedada se houver candidatos aprovados em concurso público para funções análogas, mesmo que não estejam em número suficiente para atender à necessidade emergencial.

(d)

A autorização para a contratação temporária é de competência exclusiva do chefe do Poder Legislativo, mediante justificativa de interesse público.

(e)

O limite máximo para contratação temporária é de 30% do total da lotação fixada para o respectivo quadro de cargos de provimento efetivo.