Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Bujaru, em sua reforma de 2016, detalha os mecanismos de participação popular como forma de exercício da soberania. Esses mecanismos visam garantir que o poder emane do povo e seja exercido de maneira direta ou indireta. Em relação à soberania popular e seus instrumentos, assinale a alternativa correta.

(a)

A soberania popular se manifesta exclusivamente por meio do voto em eleições regulares, sendo vedada qualquer outra forma de participação cidadã.

(b)

A Lei Orgânica prevê que a soberania popular se exerce por sufrágio universal, voto direto e secreto, plebiscito, referendo e iniciativa popular no processo legislativo.

(c)

A participação das organizações representativas no planejamento municipal e a ação fiscalizadora sobre a administração pública não são consideradas manifestações da soberania popular.

(d)

A Tribuna Popular na Câmara Municipal é exclusiva para representantes eleitos, vedada a participação de munícipes inscritos por entidades da sociedade civil.

(e)

O referendo é um instrumento de participação popular que permite a consulta prévia à população sobre projetos de lei de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.