Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Bujaru, em sua essência, garante a autonomia municipal e a participação popular nos assuntos de interesse local. Um dos mecanismos de exercício da soberania popular, conforme previsto na norma, é a iniciativa popular no processo legislativo. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente como a soberania popular se manifesta no âmbito municipal, de acordo com a Lei Orgânica.

(a)

A soberania popular manifesta-se exclusivamente por meio do voto direto e secreto nas eleições municipais, sendo vedada qualquer outra forma de participação.

(b)

A soberania popular se restringe à eleição de representantes, não havendo previsão para mecanismos de participação direta do cidadão nas decisões municipais.

(c)

A soberania popular manifesta-se por sufrágio universal, voto direto e secreto, plebiscito, referendo, veto, iniciativa popular no processo legislativo e participação das organizações representativas no planejamento municipal.

(d)

A participação popular na soberania municipal é limitada à Tribuna Popular na Câmara Municipal, não havendo outras formas de manifestação direta do poder emanado do povo.

(e)

A soberania popular é exercida apenas pelo Poder Executivo, que detém a prerrogativa de decidir sobre os assuntos de interesse público, com o aval do Poder Legislativo.