Questões de Concurso

A Lei Municipal nº 1.659, de 26 de dezembro de 1990, dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Aracaju (GMA). A referida lei estabelece as diretrizes para a organização, o funcionamento e as competências desse órgão de segurança pública municipal. Considerando o que preconiza a legislação sobre a GMA, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas finalidades.

(a)

Atuar exclusivamente na fiscalização de trânsito, aplicando multas e controlando o fluxo de veículos nas vias urbanas de Aracaju.

(b)

Garantir a proteção dos bens, serviços e instalações do município, auxiliando na segurança pública de forma geral e preventiva.

(c)

Realizar a investigação de crimes e a repressão direta à criminalidade, em substituição às polícias Civil e Militar.

(d)

Promover a segurança de autoridades municipais em eventos oficiais, com exclusividade e sem qualquer outra atribuição.

(e)

Executar a vigilância e a proteção de prédios públicos federais localizados no território de Aracaju.