Questões de Concurso

Em uma investigação preliminar conduzida pela Polícia Civil de Aracaju sobre um suposto crime de estelionato, o delegado de polícia reuniu depoimentos de testemunhas, juntou documentos e realizou oitivas com os envolvidos. Ao final, constatou indícios suficientes de autoria e materialidade, elaborando um relatório detalhado para encaminhamento ao Ministério Público. O inquérito policial, nesse contexto, serve como um instrumento para subsidiar a acusação formal.

(a)

A atividade de investigação policial é obrigatória em todos os crimes, independentemente da natureza da ação penal, visando a coletar elementos para a formação da convicção do titular da ação.

(b)

O inquérito policial é indispensável para o início da ação penal pública, mas pode ser dispensado em casos de ação penal privada, bastando a iniciativa da vítima.

(c)

A conclusão do inquérito policial, com a indicação de indícios de autoria, é condição essencial para que o Ministério Público ofereça a denúncia em crimes de ação penal pública incondicionada.

(d)

O inquérito policial é uma peça meramente informativa, cujas conclusões não vinculam o Ministério Público, que pode iniciar a ação penal com base em outras provas obtidas diretamente.

(e)

Em crimes de menor potencial ofensivo, o inquérito policial é substituído pelo Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), dispensando a atuação formal da autoridade policial.