Questões de Concurso

Um servidor da Câmara Municipal de Rio Verde está analisando o Regimento Interno da Casa e se depara com disposições sobre o funcionamento das comissões. Ele precisa compreender o papel e a composição de uma comissão permanente, conforme as normas internas.

(a)

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Rio Verde são criadas por ato do Presidente e têm como objetivo principal fiscalizar os atos do Poder Executivo, sem participação na elaboração de leis.

(b)

O Regimento Interno estabelece que as comissões permanentes serão compostas por vereadores, com atribuições definidas em suas respectivas áreas temáticas, atuando na análise de proposições e na fiscalização.

(c)

As comissões permanentes possuem caráter temporário, sendo criadas para analisar projetos específicos e extintas após a conclusão de seus trabalhos, não possuindo relação com a atividade legislativa contínua.

(d)

A composição das comissões permanentes é determinada por sorteio entre todos os vereadores a cada legislatura, garantindo a representatividade de todos os partidos políticos.

(e)

O Regimento Interno prevê que as comissões permanentes são compostas exclusivamente por servidores de carreira, com o papel de assessorar os vereadores nas decisões técnicas.