João, servidor público do município de Rio Verde, foi designado para coordenar uma nova iniciativa de contratação que visa garantir maior transparência e eficiência na aquisição de bens e serviços. Ele precisa entender qual o procedimento adequado para realizar essa contratação, considerando as normas aplicáveis ao ente público. Diante dessa situação, qual procedimento João deve seguir para assegurar a legalidade e a regularidade do processo?