Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC668760

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Durante a elaboração de um procedimento licitatório, um servidor do Legislativo de Rio Verde percebeu que a fase de habilitação poderia ser realizada antes da apresentação das propostas, desde que devidamente justificada. Com base na legislação vigente, essa inversão de fases é permitida sob quais condições?

(a)

Nunca é permitida, pois a fase de habilitação deve obrigatoriamente ocorrer após a apresentação das propostas.

(b)

É permitida de forma motivada, mediante ato fundamentado que explique os benefícios de antecipar a habilitação, antes da fase de propostas.

(c)

Só é permitida em licitações internacionais, quando há necessidade de observar regras específicas do país estrangeiro.

(d)

Quando o valor do contrato for inferior ao limite estabelecido na lei, não sendo necessária a inversão de fases.