Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC668762

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Ao analisar os atos administrativos praticados na Câmara de Rio Verde, um servidor identificou que esses atos devem seguir certos princípios e requisitos para serem considerados legítimos. Qual das alternativas apresenta corretamente os requisitos essenciais de um ato administrativo válido?

(a)

Motivação, competência, finalidade, forma e interesse público, sendo imprescindível que estejam presentes todos simultaneamente.

(b)

Apenas competência e finalidade, pois são os requisitos mais importantes para validade do ato.

(c)

Motivação e forma, sendo dispensável a demonstração de interesse público, desde que o ato seja praticado por autoridade competente.

(d)

Forma e interesse público, independentemente da motivação ou competência, desde que o ato seja realizado dentro do prazo legal.