Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um servidor da Câmara Municipal de Rio Verde está analisando um contrato de prestação de serviços de limpeza. Ele verifica que o contrato foi firmado sem a devida licitação, sob a justificativa de que a empresa contratada já prestava o serviço há anos e possuía expertise comprovada. No entanto, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece hipóteses específicas para a dispensa e inexigibilidade de licitação. Assinale a alternativa que apresenta um caso em que a licitação é inexigível, conforme a referida lei.