Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um órgão municipal de Ponta Grossa (PR) está em período de estágio probatório e demonstra dificuldades em compreender as regras de acumulação de cargos públicos. Ele busca orientação sobre quais situações são permitidas pela Constituição Federal para evitar infrações disciplinares e garantir sua estabilidade futura.

(a)

A acumulação de cargos públicos é irrestrita no âmbito federal, estadual e municipal, desde que o servidor comprove ter disponibilidade de horário para exercer as duas funções simultaneamente.

(b)

É permitida a acumulação de dois cargos de professor, ou de um cargo de professor com outro técnico, ou ainda de dois cargos na área da saúde, desde que haja compatibilidade de horários.

(c)

A Constituição Federal veda expressamente a acumulação de cargos públicos em qualquer esfera de governo, sendo permitida apenas a percepção de proventos de aposentadoria com pensão por morte.

(d)

Um servidor pode acumular um cargo no Poder Executivo com um cargo no Poder Legislativo, desde que ambos sejam em comissão e não haja exigência de dedicação exclusiva.

(e)

A acumulação de cargos públicos é permitida apenas para cargos de confiança, pois estes não exigem a mesma dedicação que os cargos efetivos.