Questões de Concurso

Um indivíduo, inconformado com uma decisão judicial que determinou a prisão preventiva de seu irmão, busca informações sobre as possibilidades de revogação dessa medida. Ele deseja entender quais são os requisitos e os procedimentos cabíveis para que a liberdade de seu familiar seja restabelecida, considerando as hipóteses legais que podem levar ao fim da constrição.

(a)

A revogação da prisão preventiva pode ser solicitada a qualquer momento, bastando que o advogado apresente um pedido simples ao juiz, sem a necessidade de comprovar qualquer fato novo ou alteração nas circunstâncias que levaram à decretação da prisão.

(b)

A prisão preventiva, por ser uma medida excepcional, é revogada automaticamente após 30 dias de sua decretação, caso não haja manifestação do Ministério Público pela sua manutenção, sendo desnecessária qualquer solicitação da defesa.

(c)

Para a revogação da prisão preventiva, é imprescindível que a defesa demonstre a ausência dos motivos que a ensejaram, apresentando fatos novos ou circunstâncias que indiquem que a liberdade do acusado não mais representa um risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.

(d)

A revogação da prisão preventiva só é possível após o trânsito em julgado da ação penal, momento em que se verifica a necessidade de manter o réu preso para o cumprimento da pena, sendo incabível qualquer pedido antes dessa fase processual.

(e)

O pedido de revogação da prisão preventiva deve ser dirigido ao Superior Tribunal de Justiça, pois somente essa instância superior possui competência para analisar a legalidade da manutenção da prisão, independentemente da fase processual em que se encontre o feito.