Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC668843

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Um cidadão de Jaborandi (BA) adquire uma arma de fogo em um estande de tiro e deseja registrá-la para posse em sua residência. Ele tem dúvidas sobre os procedimentos legais e os requisitos necessários para cumprir o Estatuto do Desarmamento. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as condições para o registro de arma de fogo para posse.

(a)

O registro de arma de fogo para posse é permitido a qualquer cidadão, bastando apresentar um documento de identidade e comprovante de residência.

(b)

Para o registro de arma de fogo para posse, é necessário comprovar idoneidade, ter residência fixa e ocupação lícita, além de possuir mais de 25 anos.

(c)

O Estatuto do Desarmamento permite o registro de arma de fogo para posse apenas para colecionadores e atiradores desportivos.

(d)

A comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio da arma é exigida para o porte, mas não para a posse.

(e)

O registro de arma de fogo para posse tem validade indeterminada, não necessitando de renovação.