Questões de Concurso

Durante uma ocorrência de perturbação do sossego em um bairro residencial de Jaborandi, a guarnição da Guarda Municipal se depara com uma briga generalizada em via pública. Um dos envolvidos, em meio ao tumulto, desfere um golpe com uma garrafa quebrada contra outro indivíduo, causando lesões corporais visíveis. A ação da Guarda Municipal deve ser pautada pela legislação penal vigente.

(a)

A Guarda Municipal deve intervir para cessar a agressão, prender os envolvidos e, por se tratar de crime de lesão corporal leve, apenas registrar um Boletim de Ocorrência e liberar os envolvidos após identificação.

(b)

Considerando a gravidade da agressão com instrumento perigoso, a Guarda Municipal deve preservar o local, garantir a integridade das vítimas e dos agressores, e conduzir os responsáveis à delegacia de polícia para a lavratura do auto de prisão em flagrante, informando o crime de lesão corporal grave.

(c)

A Guarda Municipal, ao constatar a agressão, deve apenas orientar as partes a procurarem a justiça posteriormente, uma vez que a competência para a prisão em flagrante de crimes contra a pessoa é exclusiva da Polícia Civil.

(d)

Por se tratar de uma briga generalizada, a Guarda Municipal deve priorizar a contenção do tumulto e, posteriormente, registrar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para todos os envolvidos, sem realizar a prisão em flagrante.

(e)

A Guarda Municipal pode realizar a prisão em flagrante por lesão corporal, mas deve liberar o agressor mediante o pagamento de fiança estabelecida no local, para agilizar a resolução da ocorrência.