Questões de Concurso

Um guarda municipal de Jaborandi, ao realizar patrulhamento em uma área comercial, observa um indivíduo tentando subtrair mercadorias de uma loja sem o devido pagamento. Ao ser abordado pelo guarda, o indivíduo tenta fugir, mas é contido. A atuação do guarda municipal, nesse caso, deve estar em conformidade com o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

(a)

A Guarda Municipal deve apenas advertir o indivíduo sobre a ilegalidade de sua conduta e liberá-lo, pois a competência para a prisão em flagrante é exclusiva da Polícia Militar.

(b)

A Guarda Municipal pode realizar a prisão em flagrante do indivíduo por tentativa de furto, garantindo a segurança pública e a integridade física do abordado, e encaminhá-lo à autoridade policial competente para as providências legais cabíveis.

(c)

O Estatuto Geral das Guardas Municipais proíbe a atuação em flagrantes de crimes patrimoniais, cabendo exclusivamente à Polícia Civil a responsabilidade de realizar a prisão nesses casos.

(d)

A Guarda Municipal deve apenas registrar um boletim de ocorrência e solicitar que o proprietário da loja registre queixa posteriormente, sem efetuar a prisão do suspeito no local.

(e)

Em caso de tentativa de furto, a Guarda Municipal deve priorizar a negociação com o suspeito para a devolução dos bens, evitando o encaminhamento à delegacia para não sobrecarregar o sistema de justiça.