Questões de Concurso

Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um cientista político destacou a importância da forma federativa adotada pela Constituição. Ele ressaltou que essa escolha impacta diretamente a autonomia dos entes federativos e a relação entre eles, sendo um elemento central para a estabilidade e o funcionamento do país.

(a)

A forma federativa de Estado, por ser uma cláusula pétrea, garante que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuam autonomia administrativa e financeira plena, sem qualquer possibilidade de intervenção ou coordenação entre si.

(b)

A República Federativa do Brasil, em sua forma federativa, assegura a autonomia dos entes federativos, mas veda expressamente a possibilidade de separação ou secessão de qualquer um deles, garantindo a unidade indissolúvel.

(c)

Na federação brasileira, a autonomia dos entes é limitada pela soberania exclusiva da União, que centraliza as decisões importantes, deixando aos estados e municípios apenas funções administrativas delegadas.

(d)

A forma federativa de Estado é um princípio fundamental que permite a divisão territorial do país em unidades autônquomas, mas a Constituição proíbe que essas unidades se unam ou se dividam internamente, mantendo suas fronteiras fixas.

(e)

A autonomia dos entes federativos na federação brasileira é um conceito relativo, que pode ser suprimido pela União em situações de emergência nacional, como em crises econômicas ou sanitárias prolongadas.