Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos está discutindo as regras para a participação política no Brasil, especialmente em relação ao direito de votar e ser votado. Eles se questionam sobre os requisitos e as condições que permitem ou impedem o exercício desses direitos fundamentais, buscando entender as nuances da legislação eleitoral.

(a)

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para todos os brasileiros maiores de 18 anos, sendo vedado o voto para os analfabetos e para os maiores de 70 anos, que não possuem capacidade política para decidir.

(b)

Os direitos políticos abrangem a capacidade de participar da vida política do país, incluindo o alistamento eleitoral e o voto, que são obrigatórios para maiores de 18 e menores de 70 anos, com exceções para analfabetos e maiores de 70.

(c)

A perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer por condenação criminal transitada em julgado, mas não por improbidade administrativa, pois esta última não afeta a capacidade de participação política.

(d)

A filiação a partido político é um requisito indispensável para o exercício de qualquer direito político, incluindo o direito de sufrágio passivo (ser votado), mesmo para cargos eletivos de menor expressão.

(e)

A lei pode estabelecer condições específicas para a elegibilidade, como a naturalidade, o domicílio eleitoral e a filiação partidária, mas nunca poderá restringir o direito de voto com base em critérios de renda ou escolaridade.