Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Chapada dos Guimarães (MT)
O servidor público municipal de Chapada dos Guimarães, em razão de sua investidura em cargo efetivo, adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, sendo que a avaliação periódica de desempenho será realizada para fins de confirmação dessa estabilidade, com garantia de ampla defesa.