Concurso:
CRT - ES
Disciplina:
Direito Digital
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Uma empresa estrangeira que não possuir estabelecimento físico no Brasil, mas que oferecer aplicativo a usuários localizados no território nacional e trate dados pessoais desses usuários, submeter‑se‑á à LGPD, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados.