Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990 estabeleceu as bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Em seu artigo 7º, a lei define os objetivos do SUS, que visam garantir a integralidade das ações de saúde. Um desses objetivos é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

(a)

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde se refere exclusivamente à análise de dados epidemiológicos de doenças infecciosas, com o objetivo de controlar surtos.

(b)

Este objetivo visa a compreensão dos aspectos sociais, econômicos, ambientais e comportamentais que influenciam o estado de saúde da população, promovendo ações intersetoriais para sua melhoria.

(c)

A divulgação desses fatores é uma atribuição exclusiva do Ministério da Saúde, não envolvendo as demais esferas de governo ou a sociedade civil.

(d)

O foco principal deste objetivo é a promoção de campanhas publicitárias sobre os riscos do tabagismo e do consumo de álcool, sem abranger outras determinantes sociais.

(e)

A identificação desses fatores é restrita à área da assistência médica, não englobando ações de prevenção ou promoção da saúde.