Questões de Concurso

A Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre o financiamento e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabeleceu mecanismos importantes para a participação da sociedade civil e a gestão tripartite do sistema. Um desses mecanismos é a realização periódica de conferências de saúde.

(a)

As conferências de saúde têm caráter consultivo e são responsáveis pela aprovação final das políticas de saúde, com poder de veto sobre as decisões do Ministério da Saúde.

(b)

A principal função das conferências de saúde é a fiscalização direta dos serviços de saúde, com a aplicação de multas e sanções aos gestores que não cumprirem as metas estabelecidas.

(c)

As conferências de saúde reúnem representantes dos diversos segmentos sociais para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a política de saúde, com caráter deliberativo.

(d)

A participação nas conferências de saúde é restrita aos profissionais de saúde e gestores, excluindo a sociedade civil organizada e os usuários do SUS.

(e)

As conferências de saúde são responsáveis pela elaboração das leis que regem o SUS, sendo seu principal objetivo a criação de novas normas e regulamentos.