Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, Capítulo II, Seção II, delineou os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo a saúde como um direito de cidadania e dever do Estado. Um dos pilares fundamentais desse capítulo é a organização do SUS de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo. Diante desse contexto, analise a seguinte situação hipotética: Um município, ao planejar suas ações de saúde para o ano seguinte, decide concentrar todos os recursos financeiros e a gestão dos serviços em uma única secretaria municipal, sem considerar a participação de conselhos de saúde ou a colaboração com o estado.

(a)

A ação do município está em conformidade com a Constituição, pois a direção única em cada esfera de governo permite autonomia total de gestão municipal, dispensando outras instâncias.

(b)

A Constituição prevê a direção única em cada esfera de governo, mas a gestão deve ser compartilhada com a esfera estadual e a União, além de contar com a participação da comunidade através dos conselhos.

(c)

A descentralização com direção única em cada esfera de governo implica que o município tem a liberdade de gerir seus recursos e serviços como bem entender, sem necessidade de articulação interfederativa.

(d)

Embora a direção seja única em cada esfera, a Constituição permite que os municípios ignorem a participação popular em conselhos de saúde, priorizando a eficiência administrativa.

(e)

A Constituição Federal, ao tratar da saúde, enfatiza a centralização das decisões no nível municipal, permitindo que o estado e a União atuem apenas de forma complementar e em situações excepcionais.