Questões de Concurso

Em 1986, a Conferência Nacional de Saúde, um marco para a saúde pública brasileira, propôs que a saúde fosse reconhecida como um direito universal. Essa diretriz culminou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. A Lei nº 8.080/1990, em sua essência, define as bases para a organização e o funcionamento do SUS. Considerando os princípios e objetivos estabelecidos por esta lei, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas disposições gerais.

(a)

A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, que deve prover as condições indispensáveis ao seu exercício, sem excluir a responsabilidade de pessoas, famílias, empresas e sociedade.

(b)

O SUS deve focar exclusivamente na assistência curativa, com a prevenção sendo responsabilidade única e exclusiva dos indivíduos e de suas famílias.

(c)

A participação de instituições privadas no SUS é obrigatória e deve abranger a totalidade dos serviços de saúde, complementando a rede pública apenas em casos de emergência extrema.

(d)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um dever exclusivo do governo federal, com os estados e municípios atuando apenas como órgãos executores sem autonomia decisória.

(e)

Os fatores condicionantes e determinantes da saúde, como saneamento básico e condições de moradia, são de responsabilidade exclusiva da sociedade civil, desvinculados das políticas públicas de saúde.