Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde está revisando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar a equipe sobre a organização dos serviços. Ele se depara com a necessidade de garantir o acesso universal e equânime à saúde, considerando-a um direito de todos e dever do Estado. A Lei nº 8.080/1990 estabelece as bases para o funcionamento do SUS.

(a)

A Lei nº 8.080/1990 define a saúde como um direito de todos e dever do Estado, com o objetivo de promover, proteger e recuperar a saúde, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

(b)

A Lei nº 8.080/1990 foca exclusivamente na regulamentação dos serviços de saúde privados, estabelecendo que estes são os principais provedores de atenção à saúde no Brasil.

(c)

O dever do Estado em prover as condições indispensáveis ao exercício da saúde, segundo a Lei nº 8.080/1990, exclui a participação da família e da sociedade na promoção da saúde.

(d)

A Lei nº 8.080/1990 prevê que a participação de instituições privadas no SUS é obrigatória e prioritária em todas as áreas de atuação, mesmo quando a rede pública possui capacidade de atendimento.

(e)

A Lei nº 8.080/1990 limita o direito à saúde apenas aos trabalhadores formais e seus dependentes, excluindo a população em geral do acesso aos serviços públicos.