Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Política de Saúde

FC669343

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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado. O Título VIII, Capítulo II, Seção II, detalha as bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando os princípios e diretrizes constitucionais, assinale a alternativa que representa corretamente um dos fundamentos do SUS.

(a)

A saúde é um direito individual garantido apenas aos cidadãos que possuem plano de saúde privado.

(b)

O Estado tem o dever de prover as condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à saúde, sem qualquer participação da família ou da sociedade.

(c)

A universalidade do acesso aos serviços de saúde, a integralidade da assistência e a descentralização político-administrativa são princípios norteadores do SUS.

(d)

A participação exclusiva de instituições privadas na gestão e financiamento do SUS, garantindo a eficiência do sistema.

(e)

A saúde é um dever do indivíduo, cabendo ao Estado apenas a fiscalização das ações privadas de assistência médica.