Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das políticas públicas sociais mais importantes do Brasil, garantindo o direito à saúde para todos os cidadãos. Sua concepção e implementação estão intrinsecamente ligadas à Constituição Federal de 1988 e às Leis Orgânicas da Saúde (Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990), que definem seus princípios, diretrizes e organização.

(a)

O SUS é um sistema de saúde privado, financiado por contribuições voluntárias de empresas e indivíduos, com o objetivo de gerar lucro para seus investidores.

(b)

A saúde, no contexto do SUS, é entendida como um bem de consumo, e o acesso aos serviços é restrito àqueles que podem pagar por eles.

(c)

O SUS é um sistema de saúde público, universal e integral, que se fundamenta na solidariedade social e na responsabilidade do Estado em prover o acesso à saúde para todos.

(d)

A participação da sociedade civil na gestão do SUS é proibida, garantindo o controle total do sistema pelas autoridades governamentais.

(e)

O financiamento do SUS é exclusivamente municipal, com a União e os estados isentos de qualquer responsabilidade financeira.