Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Política de Saúde

FC669367

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Um cidadão busca informações sobre seus direitos e deveres em relação à saúde no Brasil. Ele sabe que o Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por leis específicas que definem suas diretrizes e funcionamento. Considerando a Lei nº 8.080/1990, qual o princípio fundamental estabelecido em suas disposições gerais sobre a saúde?

(a)

A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, que deve prover as condições indispensáveis ao seu exercício, sem excluir a participação de pessoas, famílias, empresas e sociedade.

(b)

A saúde é um direito exclusivo dos cidadãos que contribuem financeiramente para o sistema, sendo dever do Estado apenas a oferta de serviços básicos.

(c)

O Estado tem o dever de garantir a saúde, mas a participação da sociedade e de empresas é opcional e secundária.

(d)

A responsabilidade pela saúde é unicamente individual, cabendo ao Estado apenas a fiscalização e regulação dos serviços privados.

(e)

A saúde é um direito restrito aos trabalhadores formais, com o Estado atuando apenas como financiador complementar.