Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde está revisando as diretrizes para a participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele precisa garantir que a atuação dessas entidades esteja em conformidade com a legislação vigente, especialmente em situações onde a capacidade pública é insuficiente.

(a)

As instituições privadas só podem participar do SUS de forma complementar, atendendo a demandas não supridas pelos serviços públicos, e devem se adequar às normas e regulamentos estabelecidos pela Lei 8.080/1990.

(b)

A participação privada no SUS é restrita a serviços de alta complexidade, não sendo permitida em ações de promoção e prevenção, e deve ser remunerada com base em tabela própria, independente das normas federais.

(c)

Instituições privadas podem atuar livremente no SUS, desde que ofereçam algum serviço gratuito à população, sem a necessidade de seguir as diretrizes da Lei 8.080/1990.

(d)

A Lei 8.080/1990 permite que instituições privadas participem do SUS apenas em caráter de doação, sem qualquer tipo de remuneração ou vínculo com as normas do sistema.

(e)

O SUS deve priorizar a contratação de serviços privados em detrimento dos públicos, garantindo assim maior eficiência e qualidade no atendimento, conforme a Lei 8.080/1990.