Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC669827

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No contexto dos direitos e garantias fundamentais, um servidor público foi impedido de participar de uma licitação por motivo de parentesco com um dos licitantes. Essa restrição é compatível com os direitos e garantias previstos na Constituição?

(a)

Sim, pois o impedimento visa preservar a impessoalidade e a moralidade administrativa.

(b)

Sim, desde que seja comprovado que o parentesco possa gerar conflito de interesses.

(c)

Não, pois o impedimento viola o princípio da igualdade e o direito à participação democrática.

(d)

Não, pois qualquer impedimento deve ser previsto em lei específica, sem restrições pessoais.