Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC669828

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Durante a tramitação de uma proposta legislativa, um deputado apresentou uma emenda que alterava dispositivos de uma lei de licitações. Essa proposta de alteração deve passar por quais etapas para ser promulgada, de acordo com a legislação vigente?

(a)

Votação na comissão especial, aprovação em plenário, sanção ou veto do chefe do Poder Executivo.

(b)

Apreciação pelo Congresso Nacional, sanção presidencial, publicação e entrada em vigor.

(c)

Aprovação em comissão, votação em plenário, promulgação pelo presidente do Congresso.

(d)

Aprovação em comissão, sanção do chefe do Executivo, publicação no Diário Oficial.