Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC669829

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João, servidor efetivo de um município, foi nomeado para atuar na fase de habilitação de uma licitação. Posteriormente, foi designado para atuar na fase de julgamento das propostas. Com base na legislação vigente, essa conduta é permitida?

(a)

Sim, pois João possui cargo efetivo e pode atuar em diferentes fases do procedimento licitatório.

(b)

Sim, desde que não haja conflito de interesses e João seja nomeado formalmente para cada fase.

(c)

Não, a mesma pessoa não pode atuar em mais de uma fase do procedimento licitatório, por princípio da segregação de funções.

(d)

Não, pois João só pode atuar em uma fase do procedimento licitatório, sendo obrigatória a substituição ao mudar de fase.