Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no município de Rio Verde (GO) foi designado para compor a equipe responsável pela condução de um procedimento licitatório para a aquisição de materiais de escritório. Ele tem dúvidas sobre os requisitos para atuar como agente público nesse processo, especialmente em relação a possíveis impedimentos. Analise a situação.

(a)

O servidor, por ser recém-admitido, não possui a experiência necessária e, portanto, não pode atuar em licitações, devendo ser substituído por um servidor com maior tempo de serviço.

(b)

É preferencial que o agente público atuante em licitações seja servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes, mas a lei permite a designação de cargos em comissão, desde que tenham formação compatível e não possuam vínculos impeditivos.

(c)

O impedimento por parentesco se estende a qualquer grau, incluindo primos em quarto grau, companheiros e até mesmo amigos próximos do licitante, visando garantir a máxima impessoalidade.

(d)

A lei veda expressamente que qualquer servidor público, independentemente de seu vínculo, atue em licitações, pois a condução deve ser sempre delegada a empresas especializadas em consultoria de licitações.

(e)

O servidor recém-admitido pode atuar em qualquer fase do procedimento licitatório, inclusive na habilitação e no julgamento, desde que demonstre conhecimento técnico sobre os materiais a serem adquiridos.