Um servidor público municipal de Silveira Martins (RS), após aprovação em concurso público de provas e títulos, foi nomeado e tomou posse em cargo efetivo. Para que ele adquira estabilidade no serviço público, é necessário que cumpra um período de exercício e seja avaliado. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual o prazo de efetivo exercício para aquisição da estabilidade e qual a principal condição para que o servidor não a perca, além das hipóteses legais específicas?