Questões de Concurso

A Secretaria de Obras de Silveira Martins lançou um edital para a contratação de uma empresa especializada na pavimentação de diversas ruas do município. O contrato prevê a execução dos serviços em etapas, com cronograma físico-financeiro e fiscalização rigorosa. Uma das empresas participantes apresentou uma proposta que, embora vantajosa em preço, levanta dúvidas quanto à sua capacidade técnica e à conformidade com as exigências do edital.

(a)

A empresa com a menor proposta deve ser automaticamente contratada, independentemente de sua qualificação técnica ou da conformidade da proposta com o edital, pois o critério de menor preço é o único a ser considerado.

(b)

A comissão de licitação deve analisar a proposta da empresa quanto à sua adequação técnica, à exequibilidade dos serviços propostos, à conformidade com as especificações do edital e à capacidade jurídica e econômico-financeira da licitante, podendo desclassificá-la se houver irregularidades.

(c)

O contrato deve ser firmado com a empresa que apresentar a proposta mais baixa, e quaisquer problemas técnicos ou de execução serão resolvidos posteriormente, mediante aditivos contratuais.

(d)

A licitação deve ser suspensa e reiniciada, pois a apresentação de uma proposta muito baixa indica, por si só, uma possível fraude ou erro no processo.

(e)

A proposta da empresa deve ser aceita e o contrato assinado, cabendo ao fiscal do contrato a responsabilidade de garantir a qualidade dos serviços, mesmo que a empresa não atenda a todos os requisitos técnicos iniciais.