Questões de Concurso

A prefeitura de Silveira Martins recebeu diversas reclamações sobre ruídos excessivos provenientes de uma casa de shows recém-inaugurada na zona mista da cidade. Para apurar a denúncia e garantir o cumprimento da legislação, um fiscal da prefeitura precisa realizar uma medição dos níveis de ruído e verificar se os limites estabelecidos pela norma técnica e pela legislação municipal estão sendo respeitados, considerando os diferentes períodos do dia.

(a)

Considerar apenas as reclamações verbais dos vizinhos, pois a lei de contravenções penais proíbe perturbar o sossego alheio, sem a necessidade de medições técnicas.

(b)

Realizar a medição dos níveis de ruído utilizando um decibelímetro calibrado, comparando os resultados com os limites estabelecidos pela NBR 10.151 para zona mista, atentando para os diferentes valores permitidos para o período diurno e noturno.

(c)

Apreender imediatamente o equipamento de som da casa de shows, pois qualquer nível de ruído acima de 70 dB(A) é considerado excessivo e ilegal em qualquer situação.

(d)

Aplicar uma multa com base na percepção subjetiva do fiscal sobre o incômodo causado pelo som, sem a necessidade de medições objetivas.

(e)

Notificar a casa de shows para que reduza o volume a um nível que seja agradável para o fiscal, sem referência a normas técnicas ou legais específicas.