Questões de Concurso

Um síndico de um condomínio residencial em Silveira Martins recebeu diversas reclamações sobre barulho excessivo proveniente de uma obra em um terreno vizinho, especialmente durante o período noturno. Ele precisa entender quais são os limites legais de ruído e as medidas que podem ser tomadas para garantir o sossego público, consultando as normas técnicas e a legislação pertinente.

(a)

A NBR 10.151 estabelece limites de ruído de até 70 dB(A) para áreas residenciais durante o dia e 60 dB(A) à noite, e a Lei das Contravenções Penais prevê multa para quem perturbar o sossego alheio.

(b)

Os limites de ruído são definidos apenas pela Lei das Contravenções Penais, que não especifica valores em decibéis, e a NBR 10.151 é apenas uma recomendação sem força de lei.

(c)

A NBR 10.151 permite níveis de ruído de até 55 dB(A) durante o dia e 45 dB(A) à noite em áreas residenciais, e a Constituição Federal proíbe qualquer tipo de ruído que possa incomodar a vizinhança.

(d)

A legislação federal não trata de limites de ruído, sendo essa matéria exclusiva das leis municipais, que geralmente permitem níveis sonoros mais elevados do que os indicados pelas normas técnicas.

(e)

O síndico deve se basear apenas na percepção dos moradores sobre o incômodo, pois não existem normas técnicas ou leis federais que estabeleçam limites quantitativos para o ruído em áreas urbanas.