Questões de Concurso

Um prefeito municipal, em sua gestão, autorizou a veiculação de um programa de rádio com o objetivo de divulgar as ações de seu governo, apresentando um saldo positivo das obras realizadas e mencionando seu nome em diversas oportunidades. Um cidadão, ao ouvir o programa, questionou se tal conduta estaria em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública, especialmente no que tange à divulgação das atividades governamentais.

(a)

A divulgação das ações de governo é permitida, desde que não haja exaltação das qualidades pessoais do agente público, garantindo-se a impessoalidade e a objetividade na comunicação.

(b)

O prefeito agiu corretamente, pois a divulgação de ações governamentais é um dever de publicidade e não há vedação expressa para que seu nome seja mencionado, desde que as informações sejam verdadeiras.

(c)

A conduta do prefeito é irregular, pois o princípio da impessoalidade veda qualquer menção ao nome do gestor em publicações oficiais, focando exclusivamente nas atividades e resultados da administração.

(d)

O prefeito violou o princípio da moralidade ao utilizar recursos públicos para autopromoção, mesmo que as informações divulgadas fossem verdadeiras e as ações fossem de interesse público.

(e)

A publicidade das ações administrativas deve ser realizada de forma genérica, sem qualquer destaque individualizado do gestor, a fim de evitar a promoção pessoal e garantir a continuidade administrativa.