Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito - Direito Penal

FC669910

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João, com 17 anos, atirou em uma pessoa. A vítima foi internada em estado grave e, dias depois, veio a falecer. No dia do óbito, João já havia completado 18 anos. Diante dessa situação hipotética, e considerando a legislação penal brasileira, em que momento o crime será considerado praticado para fins de aplicação da lei penal?

(a)

No momento em que a vítima faleceu, pois foi quando o resultado ocorreu e João já era maior de idade.

(b)

No momento em que João completou 18 anos, pois a maioridade penal é o marco para a responsabilização.

(c)

No momento da ação (o disparo), pois, independentemente do momento do resultado, o crime é considerado praticado quando da ação ou omissão.

(d)

No momento em que a vítima deu entrada na UTI, pois foi quando o dano se tornou irreparável.

(e)

O crime será considerado praticado em ambos os momentos, da ação e do resultado, conforme a teoria da ubiquidade.