Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito - Direito Penal

FC669914

notificar erro

Um indivíduo, residente no Brasil, envia uma encomenda contendo uma substância ilícita para um país estrangeiro. Ao receber o pacote, a pessoa que o recebeu no exterior falece em decorrência do conteúdo. Com base na teoria adotada pelo Código Penal brasileiro para determinar o lugar do crime, assinale a alternativa correta.

(a)

O crime será considerado praticado unicamente no local onde a substância foi enviada, por ser o local da ação.

(b)

O crime será considerado praticado apenas no local onde ocorreu o resultado morte, por ser a consumação do delito.

(c)

O crime será considerado praticado tanto no local da ação (Brasil) quanto no local do resultado (país estrangeiro), em aplicação da teoria da ubiquidade.

(d)

O crime não será considerado praticado em território brasileiro, pois a ação foi iniciada aqui, mas o resultado ocorreu no exterior.

(e)

A competência para julgar o crime será sempre do local onde o agente iniciou a conduta, independentemente do resultado.