Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao analisar a organização da Seguridade Social no Brasil, depara-se com os princípios e diretrizes que norteiam sua atuação. Ele precisa compreender como a Constituição Federal de 1988 estabelece as bases para um sistema que visa garantir direitos essenciais à população. Nesse contexto, é fundamental identificar os pilares que sustentam a Seguridade Social.

(a)

A universalidade da cobertura e do atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, e a seletividade na prestação dos benefícios.

(b)

A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a equidade na forma de participação do custeio.

(c)

A exclusividade da cobertura para trabalhadores formais, a progressividade no atendimento e a vinculação direta das contribuições aos benefícios.

(d)

A centralização administrativa na União, a diversidade na base de financiamento restrita a impostos e a não incidência de contribuições sobre benefícios previdenciários.

(e)

A primazia do caráter contributivo em todas as áreas, a uniformidade de benefícios entre áreas urbanas e rurais e a gestão exclusivamente privada dos serviços.