Questões de Concurso

Ao estudar a Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, um analista identifica as fontes de financiamento que sustentam as políticas de saúde, previdência e assistência social. Ele precisa compreender como a sociedade, em suas diversas formas, contribui para a manutenção desse sistema, conforme estabelecido pela legislação.

(a)

A Seguridade Social é financiada exclusivamente por contribuições sobre a folha de salários dos empregadores e por impostos sobre o consumo, não havendo participação direta dos trabalhadores ou sobre o lucro das empresas.

(b)

As contribuições sociais destinadas à Seguridade Social provêm dos empregadores, incidentes sobre a folha de salários, faturamento e lucro; dos trabalhadores, com alíquotas progressivas sobre o salário de contribuição; e de outras fontes, como concursos de prognósticos.

(c)

A Lei nº 8.212/1991 estabelece que apenas a União é responsável pelo financiamento da Seguridade Social, sendo vedada a participação de Estados, Distrito Federal e Municípios nos recursos.

(d)

A contribuição dos trabalhadores incide sobre todas as verbas recebidas, inclusive aposentadorias e pensões concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), visando aumentar a arrecadação.

(e)

O faturamento e o lucro das empresas não compõem a base de cálculo para as contribuições sociais à Seguridade Social, pois essas fontes são destinadas exclusivamente ao financiamento da seguridade do trabalhador.