Questões de Concurso

Ao analisar a construção da política social no Brasil, um especialista destaca a importância do papel do Estado e da sociedade na garantia da proteção social. A Constituição Federal de 1988 consolidou um modelo de Seguridade Social que busca abranger um amplo espectro de necessidades sociais, articulando diferentes políticas públicas para atingir seus objetivos.

(a)

A Seguridade Social, conforme a Carta Magna, é composta exclusivamente pela Previdência Social, sendo a saúde e a assistência social responsabilidades exclusivas da iniciativa privada.

(b)

O Estado brasileiro, ao instituir a Seguridade Social, definiu-a como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

(c)

A proteção social no Brasil, desde a Constituição de 1988, tem caráter residual, atuando apenas em situações de extrema pobreza e excluindo a cobertura universal em saúde e previdência.

(d)

A construção da política social no Brasil se deu de forma linear, sem retrocessos, sempre com a participação ativa e protagonista da sociedade civil em todas as decisões estatais.

(e)

A Seguridade Social é financiada unicamente por meio de impostos gerais, sem a necessidade de contribuições sociais específicas dos trabalhadores, empregadores ou sobre o faturamento das empresas.