Questões de Concurso

Um pesquisador social analisa a evolução histórica das políticas de proteção social no Brasil, buscando compreender as origens e as transformações da previdência social. Ele identifica que, no início do século XX, o acesso a benefícios previdenciários era restrito a categorias específicas de trabalhadores, refletindo um modelo inicial com características distintas do sistema atual.

(a)

A Lei Eloy Chaves, de 1923, é considerada um marco inicial por instituir as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para empresas ferroviárias, garantindo estabilidade no emprego após 10 anos de serviço.

(b)

O surgimento da previdência social no Brasil ocorreu em 1926 com a Lei nº 3.977, que expandiu os seguros obrigatórios para todos os trabalhadores urbanos e rurais, com contribuições paritárias entre empregadores e empregados.

(c)

A Revolução de 30, sob Getúlio Vargas, marcou o fim das políticas de proteção social, pois o foco passou a ser a industrialização sem qualquer atenção às reivindicações trabalhistas.

(d)

O modelo inicial da previdência social no Brasil, inspirado no governo bismarckiano, baseava-se no contrato de seguro social, sendo os contribuintes exclusivamente os empregadores, sem participação dos trabalhadores.

(e)

Os marítimos e portuários foram os primeiros a ter acesso a seguros obrigatórios em 1926, enquanto os ferroviários só foram contemplados com benefícios previdenciários a partir de 1930.