Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimentos Pedagógicos

FC670024

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A gestão de sistemas de informações e estatísticas educacionais no âmbito municipal exige a observância de princípios fundamentais da administração pública. Em Diadema, a manutenção desses sistemas pela prefeitura deve seguir diretrizes legais que garantam a transparência e o acesso público aos dados coletados.

(a)

A organização e manutenção de sistemas de informações educacionais devem ser sigilosas, impedindo o acesso público para proteger dados sensíveis dos estudantes.

(b)

Os dados educacionais coletados pela prefeitura devem ser divulgados de forma agregada, sem a possibilidade de acesso a microdados, mesmo que anonimizados.

(c)

A obrigatoriedade de transparência e publicidade se aplica à organização e manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais, permitindo o acesso cidadão a essas informações.

(d)

O dever de transparência se restringe apenas às informações sobre vagas disponíveis, excluindo dados estatísticos sobre o desempenho educacional.

(e)

A divulgação de dados educacionais deve ocorrer somente mediante solicitação judicial, mesmo quando se trata de informações de interesse público.