Questões de Concurso

Um cidadão foi preso em flagrante delito pela suposta prática de crime de roubo qualificado. Durante a audiência de custódia, o juiz, ao analisar os documentos e as declarações do preso, verificou que a abordagem policial ocorreu em local diverso daquele em que o crime foi supostamente cometido e que a descrição do autor feita pela vítima não condizia com as características físicas do custodiado. O juiz, diante dessas inconsistências, determinou a soltura imediata do indivíduo.

(a)

O juiz agiu em conformidade com as garantias constitucionais, pois a ilegalidade da prisão, evidenciada pela ausência de indícios suficientes e pela possível violação de direitos fundamentais durante a abordagem, impõe a imediata soltura do custodiado.

(b)

A decisão do juiz é equivocada, pois a audiência de custódia se limita a verificar a legalidade formal da prisão, não cabendo ao magistrado analisar o mérito da acusação ou a robustez das provas.

(c)

O juiz deveria ter mantido a prisão e encaminhado o caso ao Ministério Público para que este, em 48 horas, oferecesse a denúncia, sob pena de relaxamento da prisão.

(d)

A soltura imediata é indevida, pois, uma vez efetuada a prisão em flagrante, a análise de sua legalidade deve ser feita apenas em momento posterior, após o oferecimento da denúncia e a citação do acusado.

(e)

O juiz, ao constatar a ausência de justa causa para a prisão, deveria ter convertido a prisão em flagrante em prisão preventiva, para garantir a ordem pública.